A Constituição Federal de 1988 estabelece, de maneira inequívoca, que o Estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, principalmente em momentos de crise econômica. Contudo, observa-se uma falha significativa na efetividade dessa proteção, tanto por parte do Executivo quanto do Judiciário, que parecem se distanciar dos princípios constitucionais... Continuar Lendo →