VOCÊ SABIA QUE PARA SER MINISTRO DO STF A PESSOA NÃO PRECISA SEQUER TER FEITO O BACHARELADO EM DIREITO?

Sim, você leu certo. Enquanto um estudante de Direito passa anos na faculdade, precisa ser aprovado no temido exame da OAB para advogar e, se quiser se tornar juiz, ainda precisa encarar um dos concursos mais difíceis do país, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode chegar ao topo da magistratura sem sequer ter... Continuar Lendo →

A Recepção Constitucional de Normas Pré-1988 e o Controle de Constitucionalidade

A Constituição Federal de 1988 representou uma ruptura com o regime autoritário e consolidou o Estado Democrático de Direito no Brasil. No entanto, sua promulgação não revogou automaticamente todas as normas anteriores. Muitas leis editadas sob as constituições anteriores continuaram em vigor, desde que compatíveis com o novo texto constitucional. Esse fenômeno é conhecido como... Continuar Lendo →

DIREITO PENAL DAS MINORIAS E REVITIMIZAÇÃO

Ontem no meu estágio, tive a oportunidade de ganhar a revista "Ciências Criminais - ICP" e achei esse artigo interessante. Gostaria de compartilhar com vocês a transcrição do mesmo: A expansão da proteção dos direitos das minorias tem avançado para o âmbito da salvaguarda penal, tanto para o tratamento de crimes de discriminação, quanto das... Continuar Lendo →

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