Os direitos fundamentais são garantias essenciais para a dignidade humana e a proteção do indivíduo diante do Estado. No entanto, eles podem ser classificados em direitos fundamentais formais e direitos fundamentais materiais. Essa distinção ajuda a compreender melhor como esses direitos são reconhecidos e aplicados na Constituição. O QUE SÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS FORMAIS? Os... Continuar Lendo →