O controle de constitucionalidade é um mecanismo fundamental para garantir a supremacia da Constituição, assegurando que todas as normas estejam conforme os princípios e regras constitucionais. No Brasil, ele pode ser exercido de forma difusa ou concentrada, sendo este último realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações específicas. Cada uma dessas ações... Continuar Lendo →