Sim, você leu certo. Enquanto um estudante de Direito passa anos na faculdade, precisa ser aprovado no temido exame da OAB para advogar e, se quiser se tornar juiz, ainda precisa encarar um dos concursos mais difíceis do país, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode chegar ao topo da magistratura sem sequer ter formação na área. Parece um erro de interpretação? Não é. A Constituição Federal não exige que o ministro do STF seja bacharel em Direito, apenas que tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”.
Um critério absurdo para o cargo mais importante do Judiciário
O STF é a última instância do Judiciário brasileiro, responsável por julgar as questões mais complexas e delicadas do país, incluindo temas constitucionais e decisões que impactam toda a sociedade. Naturalmente, qualquer um imaginaria que seus ministros deveriam ter passado pelo mesmo rigor técnico exigido de qualquer outro operador do Direito. Mas não é o que acontece.
Para se tornar juiz em qualquer instância do país, é necessário um longo caminho: graduação em Direito, aprovação na OAB, anos de experiência ou dedicação aos estudos para enfrentar um concurso público extremamente concorrido, com provas objetivas, discursivas, prática de sentença e prova oral. Apenas os mais preparados conseguem chegar lá.
No entanto, quando falamos do STF, a lógica desaparece: não é necessário ser formado em Direito, nem passar por concurso algum. A escolha fica nas mãos do Presidente da República, que nomeia alguém que apenas precisa ser aprovado pelo Senado. Isso abre margem para nomeações puramente políticas e decisões que podem não ser guiadas pelo conhecimento jurídico sólido que a função exige.
O caso do médico que tentou ser ministro do STF
Para ilustrar como esse critério é problemático, basta lembrar o episódio envolvendo o médico Ives Gandra Martins Filho, que chegou a ser cogitado para o STF. Sim, um médico!. Em 2017, durante o governo Michel Temer, surgiu a especulação de que o jurista Ives Gandra Martins (pai do médico) poderia ser indicado para uma vaga no Supremo. Mas, curiosamente, houve um erro na informação, e algumas pessoas cogitaram o nome do filho dele, Ives Gandra Martins Filho, que é médico e nunca atuou na área jurídica.
O fato de essa confusão ter gerado debates já demonstra o quanto essa regra pode ser problemática. Se dependesse apenas do critério constitucional, e se houvesse um respaldo político forte, nada impediria um profissional de qualquer outra área de ser nomeado ministro do STF. O caso ilustra o quão frágil é essa exigência do “notável saber jurídico”.
O risco da politização e da falta de preparo técnico
Com esse modelo de nomeação, o STF corre o risco de ser mais um braço político do que um tribunal técnico. Sem a necessidade de formação jurídica, a escolha de ministros pode se basear mais em alinhamento político do que em competência jurídica. Não é coincidência que boa parte dos indicados para o STF nos últimos anos tenha uma forte proximidade com o presidente que os nomeou.
Além disso, a subjetividade do “notável saber jurídico” permite que o critério seja interpretado de maneira flexível, abrindo brechas para indicações de pessoas sem a devida experiência na magistratura.
Como é possível que, para julgar no STF, não seja necessário passar pelo mesmo processo de formação que qualquer juiz de primeira instância enfrenta?
O STF precisa de uma mudança urgente
Diante desse cenário, é inaceitável que a exigência mínima para um cargo tão importante não inclua ao menos o bacharelado em Direito. Para garantir a qualidade das decisões e a imparcialidade do tribunal, é fundamental que a nomeação de ministros siga critérios mais rigorosos, incluindo:
- Obrigatoriedade do bacharelado em Direito
- Exigência de experiência jurídica comprovada
- Redução do peso político nas nomeações
Enquanto essas mudanças não forem feitas, continuaremos vivendo com a possibilidade de termos ministros do STF que nunca pisaram em uma sala de aula de Direito, julgando o destino da nação. E isso é um absurdo.
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